IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1060 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00019/2024 06/02/2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2020 DE 17/01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita de Nova Granada, Estado de São Paulo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, por analogia o disposto no artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº 004/20 de 17/01/2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Nova Granada, da readaptação, quando por motivo de saúde;
CONSIDERANDO, os atestados médicos apresentados e com o acordo da Diretora do Departamento de Educação e o deferimento da Prefeita Municipal;
CONSIDERANDO, parecer jurídico emitido opinando pela continuidade do serviço dos professores já readaptados;
RESOLVE:-
ARTIGO 1º - Nos termos do artigo 70 da Lei nº 004/20 de 17/01/2020, fica prorrogada a readaptação dos Professores, para exercerem atividades próprias do cargo de origem, exceto as que exijam atividades em sala regular, a partir de 05/02/2024 até o final do ano letivo de 2024, todos regidos pelo regime C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho);
NOME | RG | CPF | CTPS – SÉRIE | LOCAL DE TRABALHO |
Doraci Fátima de Freitas | 19.243.051 SSP-SP | ***912738** | 14803 – 00254 | EMEF Madalena de Almeida Cais |
Emílio Ant. Borges Neto | 17.623.009-9 SSP-SP | ***030548** | 14618 – 00292 | Biblioteca Municipal |
Fábio Henrique Zanfolin | 21.539.121 SSP-SP | ***119658** | 90392 – 00171 | EMEI César Monteiro |
Gláucia M. Canile Silva | 21.858.597-4 SSP-SP | ***396088** | 43119 – 00171 | EMEI José Aidar |
Mara S. M. Canile Silva | 10. 643.993-5 SSP-SP | ***825698** | 92443 – 00018 | EMEF Profª. Adalgisa Pereira Prado |
Maria Amélia M. Perroni | 17.142.125-5 SSP-SP | ***029798** | 55247 – 00171 | EMEF Profª. Adalgisa Pereira Prado |
Marisa Pereira Anchieta | 09.104.665-8 SSP-SP | ***902388** | 33723 – 00254 | EMEF Profª. Adalgisa Pereira Prado |
Santuza Santos Fonseca | 60.100.795-5 SSP-SP | ***206856** | 41134 – 00089 | EMEF Madalena de Almeida Cais |
ARTIGO 2º - A jornada de trabalho dos Professores Readaptados do Quadro do Magistério Municipal será de 30 horas/semanais.
ARTIGO 3º - Fica o responsável do Departamento de Pessoal, autorizado a proceder às alterações e anotações nos prontuários dos servidores municipais.
ARTIGO 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos á 05/02/2024, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique – se e Comunique-se.
Nova Granada, 06 de Fevereiro de 2024.
Tânia Liana Toledo Yugar
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
