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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 965A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1865 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.-Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.548.163,88 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 1.548.163,88

02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL

436 12.365.0004.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS

20.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00100 01 TESOURO

212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades

02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL

457 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL

40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

212002 E. INFANTIL - CRECHE - S. EDUCAÇÃO

02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL

458 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL

80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00100 01 TESOURO

213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid

02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL

459 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

43.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO

02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL

460 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

43.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00100 01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

439 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

44.392,32 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301003 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

440 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

91.349,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

800002 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.B.

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

441 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

201.372,01 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

800002 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.B.

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

442 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

34.623,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

312000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

444 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

176.592,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

312000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

445 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

27.636,17 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

312000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

446 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

55.354,34 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

312000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

447 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

630,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301007 INCREM TEMP CUSTEIO SERV. A.B. EM SAÚDE

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

448 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

1.908,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300040 SAÚDE - PAB VARIÁVEL

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

449 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

19.494,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301004 INC FINAN DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

450 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

15.339,39 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

800008 INCR TEMP CUSTEIO SERV. A.B. EM SAÚDE I

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

451 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301002 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

452 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

254.741,73 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301002 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

453 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL

35.862,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301002 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

02 03 04 SETOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

443 10.301.0005.2019.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

12.517,59 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

312000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

02 03 04 SETOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

454 10.303.0005.2019.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

20.308,91 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

304001 P DA ASS FARM E INS EST NA A B EM SAÚDE

02 03 05 SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE

455 10.305.0005.2021.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

795,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE

02 03 05 SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE

456 10.305.0005.2021.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

54.044,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

303 003 I F AOS E, DF E M P/ A V EM S D DIVERSAS

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

462 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

15.200,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.:00100 01 TESOURO

110 000 GERAL

02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

461 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 007 I.G.D.

02 06 03 SETOR SERM

437 26.782.0008.2031.0000 MANUTENÇÃO SERM

20.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00100 01 TESOURO

110 000 GERAL

02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS

438 15.452.0008.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS

140.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:00100 01 TESOURO

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 1.548.163,88

Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.

Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos oito (08) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.