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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 965A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1869 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias-SP, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Euzibio Soares Pereira”, o galpão de multiuso localizado a Av. Sebastião Pereira Moura, 1222.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos oito (08) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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