IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1470 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 4.921 de 07 de fevereiro de 2024
(Que designa servidora para prestar serviços na Unidade de Reintegração Social)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Fica cedida a servidora IZABEL PIRES DE MELO, matrícula funcional n.º 18263, para prestar serviços junto a Unidade de Reintegração Social, objeto do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária e o Município de Pederneiras, convênio esse que visa à implantação e manutenção da Unidade de Reintegração Social e Cidadania e Execução Continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Artigo 2º. Esta cessão se dará por tempo indeterminado, enquanto o convênio entre as partes vigorar de forma ativa.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 07 de fevereiro de 2024.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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