IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 966 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 018/24 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
ADMISSÃO DA SERVIDORA CONCURSADA SENHORA MARLENE DE JESUS RODRIGUES MORELATO
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Concurso Público n° 001/23, publicado em 10 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO as disposições conforme edital nº 001/23 de Homologação, publicado em 20 de março de 2023, que homologou a classificação e aprovação de candidatos no Concurso Público;’
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 449/03, de 10 de novembro de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Zacarias - SP;
CONSIDERANDO as disposições regulamentadas da Lei Municipal n° 641/07, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal De Zacarias e das outras providências;
E finalmente, considerando o Edital de convocação publicado em 28 de dezembro de 2.023, resolve:
DECRETA
Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, artigo 8º, inciso I, artigo 9º, parágrafo único, inciso I, e artigo 10, da Lei Complementar Municipal nº. 449, de 10 de novembro de 2003, fica nomeado a Senhora Marlene de Jesus Rodrigues Morelato, RG nº ***.114.644-* SSP/SP, CPF nº. ***835608**, para exercer o cargo de provimento efetivo em Regime Estatutário, no cargo de Monitor de Educação Infantil e Básica, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e quatro (2.024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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