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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1319 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 3.403, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, no Município de Martinópolis”.

JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:

Art. 1° Fica instituído no Município de Martinópolis/SP o DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro, data em que também é comemorado o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Art. 2° A data do dia 08 de setembro deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Martinópolis.

Art. 3° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara do Município de Martinópolis/SP, em 09 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA

Presidente

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data.

MARIANA SCHOTT MELLO

Diretora Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.