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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1399 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 936, de 07 de fevereiro de 2024.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Prof Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 077/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Carlos Adalberto Dantas, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 29.716.876-9 e CPF nº ***067928**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 6º lugar, para o emprego público da classe permanente de Motorista 12x36, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022, Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com carga horária de 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 05A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional VI – Mecânica e Transporte.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 07 de fevereiro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 07 de fevereiro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.