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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 14 de fevereiro de 2024 | Edição nº 967 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 050 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.024

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos da Comissão para a venda de área institucional do loteamento Villa de Santa Bárbara em Zacarias-SP, que comunicou o desinteresse ao Prefeito Municipal.

RESOLVE

Art. 1º- Declarar encerrado o Processo Administrativo de alienação de área pública instaurado pela Portaria 165/2023.

Art. 2º - Determinar o encerramento do pagamento de gratificação a contar de dezembro de 2023, aos integrantes da Comissão Processante Administrativa - CPA. Benilson Gomes Costa, Reginaldo Aparecido Alves e Devair Alves Ribeiro.

Art. 3º - Dê-se conhecimento ao RH para que tome as providências cabíveis e envie as matrículas ao setor de engenharia.

Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.