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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2063 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 731, de 08 de fevereiro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Kaique Dutra Luiz Barbosa da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Kaique Dutra Luiz Barbosa, matrícula nº 69747, a partir de07 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 13.955, de 03 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.