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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 695 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.152 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica concedido, a PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, nos termos da Constituição Federal, artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), a servidora pública, JOANA DARC FERREIRA COELHO, RG. nº ***.501.184-*-SSP/SP e CPF nº ***238448**, titular do cargo efetivo de Operário da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 66/2024 e DEFERIDO em 09 de janeiro de 2.024 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de fevereiro de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em08 de fevereiro de 2.024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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