IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 695 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.151 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A
Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, nos termos do Art. 6°, da LCM 41/2022, e Arts. 25 e 31 da Lei Municipal n° 3.662/05. Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais, a servidora pública municipal, CÁSSIA APARECIDA BARBOSA DE ASSIS SILVA, RG. nº ***.547.503-* e CPF nº ***397808**, titular do cargo efetivo de Ajudante Geral, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob o n°. 169/2024 e DEFERIDO em 02 de janeiro de 2.024 pelo Prefeito Municipal.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de fevereiro de 2.024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 08 de fevereiro de 2.024.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
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