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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1625 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 54.234, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre demissão de servidor público municipal.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E M I T E, a partir de 09 de fevereiro de 2024, o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR, R.G. n.º 48.319.781-6, do cargo de Inspetor de Alunos, tendo em vista decisão proferida no processo administrativo disciplinar n.º 004/2023, com fulcro no artigo 212, inciso IV, c/c. artigo 213, todos da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, em razão da prática da infração disciplinar prevista no artigo 218, incisos II, parágrafo 1.º, da mesma Lei Complementar.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de fevereiro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de fevereiro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.