IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 484 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.505, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 16 de dezembro de 2022.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (04)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 60.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (05)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (07)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 80.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
08.244.0067.2519.0000 - COORD MANUT PROJETO RENASCER
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (22)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 3.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0069.2532.0000 - MANUT., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BENS IMOVEIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (14)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 340.000,00
UNIDADE/E: 05.02.02 – CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
12.363.0053.2507.0000 – MANUT. DOS CURSOS TECNICOS PROFISS.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (46)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 35.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2524.0000 – MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFS (69)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 12.000,00
UNIDADE/E: 05.02.07 – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12.364.0062.2514.0000 – MANUTENCAO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFS (73)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (74)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 300.000,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (76)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 15.000,00
UNIDADE/E: 05.02.12 – CURSO DE PSICOLOGIA
12.364.0073.2530.0000 - MANUTENCAO CURSO DE PSICOLOGIA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (90)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 6.000,00
UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
12.364.0086.2541.0000 - MANUTENCAO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (102)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 1.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.0000 - MANUTENCAO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (105)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais e por excesso de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (02)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 45.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (08)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 375.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (11)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0069.2532.0000 - MANUT., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BENS IMOVEIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (15)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 309.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
12.122.0052.2520.0000 - MANUTENCAO SECRETARIA GERAL
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (30)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 50.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2511.0000 – MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (69)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 51.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.0000 - MANUTENCAO CURSO DE MEDICINA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (106)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 142.000,00
Art. 3º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 20 de setembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor - Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
