IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2502 | Ano XIX
Entidade: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 050, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da SAEC, regido pelo Edital n.º 001/2.020.
MARCO ANTONIO MACHADO, Superintendente da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal: “o prazo de validade do concurso púbico será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 106, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Catanduva: “o prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período”;
CONSIDERANDO que, nos termos do item 1.4 do Edital Normativo n.º 001/2.020, “o concurso terá prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da SAEC a contar da data de publicação de sua homologação”;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica prorrogado, por dois anos, a contar de 25 de fevereiro de 2.024, o prazo de validade do Concurso Público n.º 001/2.020 para Provimento dos cargos de Assistente Administrativo, Atendente, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado, Conservador de Esgotos, Encanador, Fiscal de Obras, Fiscal de Obras Hidráulicas, Instalador de Hidrômetros, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Equipamentos Hidráulicos, Operador de Saneamento Básico e Pedreiro, cuja homologação ocorreu em 25 de fevereiro de 2.022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, AOS 08 DE FEVEREIRO DE 2.024.
MARCO ANTONIO MACHADO
Superintendente
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