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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2063A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 741, de 09 de fevereiro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes, matrícula n° 70798, a partir de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 13.940, de 03 de fevereiro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.