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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 805A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 070/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO: o que dispõe a Lei Federal nº14.133/2021, de 01/04/2021, e do Decreto Municipal nº 010/2024 de 25 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

RESOLVE:

Art.1º- Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal 010/2024 de 25 de janeiro de 2024

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Art.1º- Nomear para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, o servidor público PAULO CEZAR DOS SANTOS.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Art. 2º Nomear para atuar como PREGOEIRO, em licitação na modalidade Pregão, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, o empregado público VITOR HUGO XAVIER DE SOUZA.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº14.133/202, os servidores públicos:

a) Agno Eduardo Cruz de Oliveira

b) Ynnae Cristini Do Nascimento Jesuino

c) Cintia Caroline dos Santos

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º- Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, os servidores públicos:

a) Cleonice Alves Silva Borges Santos

b) Claudia Cristina Vieira

c) Rosana Augusto de Faria

Art. 5º- As atribuições dos servidores públicos acima mencionados e demais disposições inerentes às funções, são estabelecidas no Decreto Municipal 010/2024 de 25 de janeiro de 2024

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 09 de fevereiro de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

PORTARIA Nº 071/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a convocação do aprovado no Processo Seletivo nº 02/2023, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, a candidata aprovada em Processo Seletivo nº 02/2023, realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel Francelino Borges, 365 – Caiabu – SP, das 08h às 17h, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, em regime contratual CLT Consolidação das Leis do Trabalho e legislação aplicável, abaixo relacionado em suas respectivas funções:

Class.	Cargo	Nome
14º	Auxiliar de serviços da Educação	Lais Aquoti Quintiliano Oliveira

Art. 2º A candidata acima relacionada deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos, munido de seus documentos pessoais e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, perdendo o direito a vaga se não obedecido rigorosamente o prazo.

§ 1º: a candidata contratada deverá apresentar no ato:

Duas fotos 3x4;

Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação a última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

Declaração de acúmulo ou não, de cargo, função ou emprego, nas esferas municipal, estadual ou federal;

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional No 20/98;

Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.3.1 a 1.16.2., deste Edital.. candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Concurso Público;

Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

Não atender à convocação para a contratação;

Não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 8.4 do Edital;

Não entrar em exercício do Emprego, dentro do prazo legal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.