IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1473 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5407 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023 , DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 5.063.983,18(cinco milhões, sessenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), as seguintes dotações:
02.01.00 GABINETE
02.01.02 FUNDO MUN. DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
68 Material de Consumo 951,72
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
118 Indenizações e Restituições 4.818.245,06
02.09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
245 Indenizações e Restituições 2.408,19
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
264 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.438,36
02.11.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
411 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.564,00
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01 DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
438 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.682,73
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.03 DIR. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
577 Material de Consumo 39.646,80
02.14.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
693 Material de Consumo 4.038,98
720 Indenizações e Restituições 40.912,85
Despesas de Capital
Investimentos
725 Obras e Instalações 106.688,69
02.19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
887 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.959,10
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OP. URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
927 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.446,70
TOTAL 5.063.983,18
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 5.063.983,18(cinco milhões, sessenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.10.00 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIR.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
253 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.438,36
02.11.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
408 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.564,00
02.19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
884 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.959,10
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OP. URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
924 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.446,70
TOTAL 22.408,16
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 03 de Janeiro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
