IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 10 de fevereiro de 2024 | Edição nº 941 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.205 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
“Retifica dispositivo do Decreto n.° 23.092/23”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.° O caput do art. 1.° do Decreto n.° 23.092, de 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, parte do Sítio Baguassú, situado na Estrada Vicinal Jocelim Gottardi ART-010, Km 0,272, de propriedade de Josineide Zucon, CPF n.° ***497808**, cujas medidas e confrontações são as seguintes:”.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
