IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1240A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.375, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a realização de Processo de Credenciamento de substituições eventuais e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o quanto disposto no Ofício nº 54/2024/grs da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 300/2024;
Considerando o que preceitua a Lei Municipal nº 2.301 de 11 de junho de 2013;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a contratação temporária de 08 (oito) Professores de Educação Especial, por meio da lista de classificação do Processo de Credenciamento nº 01/2023, para prestar serviços na Secretaria de Educação.
Art. 2º. A contratação prevista no artigo anterior, será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e far-se-á pelo prazo determinado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 09 de fevereiro de 2024
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PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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