IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 14 de fevereiro de 2024 | Edição nº 584 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º12.871/2024
De 06 de fevereiro de 2024
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados como membros para Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a função de homologar os relatórios de monitoramento e avaliação das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil das áreas de Assistência Social, em cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 2º, e alínea “h” do inciso V do art. 35, da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, os seguintes servidores:
Presidente: Carine Barbosa de Sousa – CPF: 02X.XXX.XXX-02
Membro: Maria Olivia Alves de Moura – CPF: 05X.XXX.XXX-41;
Membro: Paloma Cristina Alves Camargo – CPF: 35X.XXX.XXX-43
Artigo 2º - As atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação serão acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias do Município com as entidades da sociedade civil, conforme os termos e planos de trabalho estabelecidos com as entidades.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Salto de Pirapora, 06 de fevereiro de 2024.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
