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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 14 de fevereiro de 2024 | Edição nº 701 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 013/2024

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Federais - Vinculados - Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1248, de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de fevereiro de 2024.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município em 14/02/2024.

Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.

MARCOS TAKABAYACHI/S. M. DE FINANÇAS

Anexo I

à Portaria nº 013/2024

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.17.03

3.3.90.00

12.306.2006.2076

2850000

Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores – Rec. do Programa Nac. de Alimentação Escolar - PNAE – Ensino Fundamental

0,10

(Redução)