IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 14 de fevereiro de 2024 | Edição nº 701 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3967 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
14.01. 04.122.7001.2238 1797/3.3.90.36.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Coordenação e Integração de Governo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente do Termo de Convênio de Agência de Correios Comunitário, conforme especificações constantes no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de fevereiro de 2024.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município em 14/02/2024.
Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.
MARCOS TAKABAYACHI/S. M. DE FINANÇAS
ANEXO I
Decreto n.º 3967/2024
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 95: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 1000058 AGC Itaoca | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022 | 30.489,33 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 5.000,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 5.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 25.489,33 | |
MARCOS TAKABAYACHI CRC 1SP 204529/0-3 | JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO PREFEITA MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
