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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1565 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.197/24 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimento anteriormente deferido, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 19/02/2024, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, ao Sr. Nilton José Marconato, ocupante do cargo de Tratorista.

Parágrafo único. O servidor fará jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seu cargo, durante o período de fruição da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 01 de fevereiro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.