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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1565 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.202/24 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias, a partir de 01/02/2024, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica, a Sra. Rafaela Gomes Maciel, ocupante do cargo de Assistente Social.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 01 de fevereiro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.