IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 843 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.460, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.704, de 05 de fevereiro de 2024:
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais especiais, no valor de R$.36.960,00 (Trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC: 01 SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação............................................................R$ 11.760,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física....................R$ 25.200,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1118.2 SAÚDE
10.301.1118.2.051 Projeto “Mais Médicos para o Brasil”.................R$ 36.960,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.1.003 – Construção depósito p/ materiais e equipa/os pertencentes ao patrimônio público
4.4.90.51.00 (012) – Obras e Instalações.............................................................R$ 24.960,00
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC: 01 SAÚDE
10.301.1118.1.026 – Aquisição de ambulâncias
4.4.90.52.00 (220) – Equipamentos e Material Permanente................................R$ 12.000,00
TOTAL..................................................................R$ 36.960,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
