IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 843 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.946, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
ADMITE LUANA RAFAELA PATRICIO ALVES para O CARGO AGENTE POLÍTICO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DA Administração Municipal.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
-Considerando que Luana Rafaela Patricio Alves, foi aprovada na fase da prova objetiva do Processo de Escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado em 10/10/2023 e submetida ao processo de Eleição Suplementar, mediante voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do Município de Ipeúna para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2024/2027, conforme legislação específica;
- Considerando que Luana Rafaela Patricio Alves foi eleita com 85 votos, classificada em 4º lugar;
R E S O L V E:
1. Admitir, a partir de 10 de janeiro de 2024, LUANA RAFAELA PATRICIO ALVES, matr. nº. 1589, PIS/PASEP ***518133**, CTPS nº. 23588248 – série 0870/SP, RG n.º ***.496.900-* e CPF n.º ***882488**, para prover cargo de Agente Político de Conselheiro Tutelar, sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e conforme legislação especifica aos Conselheiros Tutelares, em especial a Lei municipal n.º 451, de 01/12/1994 e alterações.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com os valores estabelecidos em lei municipal especifica.
3. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.
4. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 18 DE JANEIRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
