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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 843 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.949, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

ADMITE NILZA APARECIDA ROSA DONÁ para O CARGO AGENTE POLÍTICO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DA Administração Municipal.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

-Considerando que Nilza Aparecida Rosa Doná, foi aprovada na fase da prova objetiva do Processo de Escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado em 10/10/2023 e submetida ao processo de Eleição Suplementar, mediante voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do Município de Ipeúna para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2024/2027, conforme legislação específica;

- Considerando que Nilza Aparecida Rosa Doná foi eleita com 59 votos, classificada em 6º lugar;

R E S O L V E:

1. Admitir, a partir desta data, NILZA APARECIDA ROSA DONÁ, matr. nº. 1592, PIS/PASEP ***144692**, CTPS nº. 31044 – série 268, CPF nº. ***580968** e RG nº. 41233821-X, para prover cargo de Agente Político de Conselheiro Tutelar, sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e conforme legislação especifica aos Conselheiros Tutelares, em especial a Lei municipal n.º 451, de 01/12/1994 e alterações.

2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com os valores estabelecidos em lei municipal especifica.

3. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 22 DE JANEIRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.