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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 487 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.621, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação dos Lotes 25 a 35 da Quadra E oriundos da Área Institucional do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo e Área Institucional 4 da Quadra 27 do Loteamento Jardim Guanabara e transferir para a categoria de bens dominiais, oriundas da criação de loteamentos públicos do município.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o poder executivo, autorizado a desafetar os Lotes 25 a 35 da Quadra E oriundos da Área Institucional do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com as seguintes denominações, medidas e confrontações:

I - Lote 25 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 220,06m², objeto da Matrícula nº 46.130.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Branco (Rua 5), olha para o imóvel mede 21,91m (vinte e um metros e noventa e um centímetros), confrontando com o Lote 12 (doze) da Quadra “E”;

· Pelo lado esquerdo mede, 22,11m (vinte e dois metros e onze centímetros), confrontando com o Lote 26 (vinte e seis);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 35 (trinta e cinco);

II - Lote 26 da Quadra “E” – d do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 222,10m², objeto da Matrícula nº 46.131.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Branco (Rua 5), olha para o imóvel mede 22,11m (vinte e dois metros e onze centímetros), confrontando com o Lote 25 (vinte e cinco) da Quadra “E”;

· Pelo lado esquerdo mede, 22,31m (vinte e dois metros e trinta e um centímetros), confrontando com o Lote 27 (vinte e sete);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 34 (trinta e quatro);

III - Lote 27 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 224,14m², objeto da Matrícula nº 46.132.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Branco (Rua 5), olha para o imóvel mede 22,31m (vinte e dois metros e trinta e um centímetros), confrontando com o Lote 26 (vinte e seis) da Quadra “E”;

· Pelo lado esquerdo mede, 22,52m (vinte e dois metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com o Lote 28 (vinte e oito);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 33 (trinta e três);

IV - Lote 28 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 226,18m², objeto da Matrícula nº 46.133.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Branco (Rua 5), olha para o imóvel mede 22,52m (vinte e dois metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com o Lote 27 (vinte e sete) da Quadra “E”;

· Pelo lado esquerdo mede, 22,72m (vinte e dois metros e setenta e dois centímetros), confrontando com o Lote 29 (vinte e nove) e parte do Lote 30 (trinta);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 32 (trinta e dois);

V - Lote 29 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 214,49m², objeto da Matrícula nº 46.134.

· Pela frente mede 6,70m (seis metros e setenta centímetros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3), mais 14,43m (quatorze metros e quarenta e três centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3) e a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Claro (Rua 3), olha para o imóvel mede 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado esquerdo mede, 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 30 (trinta);

· Pelo fundo mede 15,72m (quinze metros e setenta e dois centímetros) e confronta com o Lote 28 (vinte e oito);

VI - Lote 30 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 205,93m², objeto da Matrícula nº 46.135.

· Pela frente mede 14,00m (quatorze metros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Claro (Rua 3), olha para o imóvel mede 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 29 (vinte e nove) da Quadra “E”;

· Pelo lado esquerdo mede, 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 31 (trinta e um);

· Pelo fundo mede 14,00m (quatorze metros) e confronta com parte dos Lotes 28 e 32 da Quadra “E”.

VII - Lote 31 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 210,12m², objeto da Matrícula nº 46.136.

· Pela frente mede 6,58m (seis metros e cinquenta e oito centímetros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3), mais 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3) e a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Claro (Rua 3), olha para o imóvel mede 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 30 (trinta);

· Pelo lado esquerdo mede, 5,71m (cinco metros e setenta e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo fundo mede 15,38m (quinze metros e trinta e oito centímetros) e confronta com o Lote 32 (trinta e dois);

VIII - Lote 32 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 223,21m², objeto da Matrícula nº 46.137.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1), olha para o imóvel mede 22,38m (vinte e dois metros e trinta e oito centímetros), confrontando com os Lotes 31 e Parte do 30 da Quadra “E”;

· Pelo lado esquerdo mede, 22,26m (vinte e dois metros e vinte e seis centímetros), confrontando com o Lote 33 (trinta e três);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 28 (vinte e oito);

IX - Lote 33 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo com 222,02m², objeto da Matrícula nº 46.138.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1), olha para o imóvel mede 22,26m (vinte e dois metros e vinte e seis centímetros), confrontando com o Lote 32 (trinta e dois);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,14m (vinte e dois metros e quatorze centímetros), confrontando com o Lote 34 (trinta e quatro);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 27 (vinte e sete);

X - Lote 34 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com 220,83m², objeto da Matrícula nº 46.139.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1), olha para o imóvel mede 22,14m (vinte e dois metros e quatorze centímetros), confrontando com o Lote 33 (trinta e três);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,02m (vinte e dois metros e dois centímetros), confrontando com o Lote 35 (trinta e quatro);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 26 (vinte e seis);

XII - Lote 35 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo com 219,64m², objeto da Matrícula nº 46.140.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1), olha para o imóvel mede 22,02m (vinte e dois metros e dois centímetros), confrontando com o Lote 34 (trinta e quatro);

· Pelo lado esquerdo mede, 21,90m (vinte e um metros e noventa centímetros), confrontando com o Lote 13 (treze);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 25 da Quadra “E”.

Art. 2º Fica o poder executivo, autorizado a desafetar imóvel denominado Área Institucional 4 da Quadra 27 do Loteamento Jardim Guanabara, de formato irregular, com 2.057,35m², objeto da matricula nº 46.035 do C.R.I de Santa Fé do Sul (SP), localizado na Rua Agostinho Maschio (Rua “H”) no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP, com a seguinte denominação, medidas e confrontações:

I - Área Institucional 4 da Quadra 27 – Loteamento Jardim Guanabara, Município de Santa Fé do Sul (SP), perfazendo uma área total com 2.057,35m² (dois mil e cinquenta e sete metros e trinta e cinco centímetros) quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: - tem início no ponto junto as divisas da Rua Eugênio de Lima (estrada “D”), com a Rua Nelson Agostinho (Rua “M”), daí segue em linha reta medindo 113,60m (cento e treze metros e sessenta centímetros) confrontando com a Rua Eugênio de Lima (Estrada “D”), daí segue em linha reta medindo 9,89m (nove metros e oitenta e nove centímetros), confrontando com a Rua Pedro Bello (Rua “L”), daí segue em curva medindo 15,09m (quinze metros e nove centímetros), onde com a Rua Agostinho Maschio (Rua “H”) faz confluência e raio de 9,00m (nove metros), daí segue em linha reta medindo 95,77m (noventa e cinco metros e setenta e sete centímetros), confrontando com a Rua Agostinho Maschio (Rua “H”), daí segue em curva medindo 13,19m (treze metros e dezenove centímetros), onde com a Rua Nelson Agostinho (Rua “M”) faz confluência e raio de 9,00m (nove metros), daí segue em linha reta medindo 8,98m (oito metros e noventa e oito centímetros) com a Rua Nelson Agostinho (Rua “M”), até encontrar o ponto inicial.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 15 de fevereiro de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo para DESAFETAÇÃO dos Lotes 25 a 35 da Quadra E oriundos daÁrea Institucional – do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo, com as seguintes medidas e confrontações: -

Lote 25 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 220,06m², objeto da Matrícula nº 46.130.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,11m (vinte e dois metros e onze centímetros), confrontando com o Lote 26 (vinte e seis);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 35 (trinta e cinco);

Lote 26 da Quadra “E” – d do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 222,10m², objeto da Matrícula nº 46.131.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,31m (vinte e dois metros e trinta e um centímetros), confrontando com o Lote 27 (vinte e sete);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 34 (trinta e quatro);

Lote 27 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 224,14m², objeto da Matrícula nº 46.132.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,52m (vinte e dois metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com o Lote 28 (vinte e oito);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 33 (trinta e três);

Lote 28 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 226,18m², objeto da Matrícula nº 46.133.

· Pela frente mede 10,01m (dez metros e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,72m (vinte e dois metros e setenta e dois centímetros), confrontando com o Lote 29 (vinte e nove) e parte do Lote 30 (trinta);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 32 (trinta e dois);

Lote 29 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 214,49m², objeto da Matrícula nº 46.134.

· Pela frente mede 6,70m (seis metros setenta centímetros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3), mais 14,43m (quatorze metros e quarenta e três centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3) e a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Claro (Rua 3), olha para o imóvel mede 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros), confrontando com a Alameda Rio Branco (Rua 5);

· Pelo lado esquerdo mede, 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 30 (trinta);

· Pelo fundo mede 15,72m (quinze metros e setenta e dois centímetros) e confronta com o Lote 28 (vinte e oito);

Lote 30 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 205,93m², objeto da Matrícula nº 46.135.

· Pela frente mede 14,00m (quatorze metros), confrontando com a Alameda Rio Claro (Rua 3);

· Pelo lado esquerdo mede, 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 31 (trinta e um);

· Pelo fundo mede 14,00m (quatorze metros) e confronta com parte dos Lotes 28 e 32 da Quadra “E”.

Lote 31 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 210,12m², objeto da Matrícula nº 46.136.

· Pelo lado direito de quem da Alameda Rio Claro (Rua 3), olha para o imóvel mede 14,71m (quatorze metros e setenta e um centímetros), confrontando com o Lote 30 (trinta);

· Pelo lado esquerdo mede, 5,71m (cinco metros e setenta e um centímetros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo fundo mede 15,38m (quinze metros e trinta e oito centímetros) e confronta com o Lote 32 (trinta e dois);

Lote 32 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 223,21m², objeto da Matrícula nº 46.137.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,26m (vinte e dois metros e vinte e seis centímetros), confrontando com o Lote 33 (trinta e três);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 28 (vinte e oito);

Lote 33 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo com 222,02m², objeto da Matrícula nº 46.138.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,14m (vinte e dois metros e quatorze centímetros), confrontando com o Lote 34 (trinta e quatro);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 27 (vinte e sete);

Lote 34 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo, com 220,83m², objeto da Matrícula nº 46.139.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado esquerdo mede, 22,02m (vinte e dois metros e dois centímetros), confrontando com o Lote 35 (trinta e quatro);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 26 (vinte e seis);

Lote 35 da Quadra “E” – do Conjunto Residencial“ Emídio Antônio Araújo com 219,64m², objeto da Matrícula nº 46.140.

· Pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Alameda Rio São José dos Dourados (Rua 1);

· Pelo lado esquerdo mede, 21,90m (vinte e um metros e noventa centímetros), confrontando com o Lote 13 (treze);

· Pelo fundo mede 10,00m (dez metros) e confronta com o Lote 25 da Quadra “E”.

Estância Turística de Santa Fé do Sul do Estado de São Paulo; 06 de fevereiro de 2024.

Braz Odair Bello

Engenheiro Civil

CREA:- 5060471191

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo de localização para DESAFETAÇÃO do imóvel denominado Área Institucional 4 da Quadra 27 do Loteamento Jardim Guanabara, de formato irregular, com 2.057,35m², objeto da matricula nº 46.035 do C.R.I de Santa Fé do Sul (SP), localizado na Rua Agostinho Maschio (Rua “H”) no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP, de interesse da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, portadora do CNPJ: - 45.138.070-0001-49, com as seguintes medidas e confrontações: -

C A R A C T E R I S T C O S: - Área Institucional 4 da Quadra 27 – Loteamento Jardim Guanabara, Município de Santa Fé do Sul (SP), perfazendo uma área total com 2.057,35m² (dois mil e cinquenta e sete metros e trinta e cinco centímetros) quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: - tem início no ponto junto as divisas da Rua Eugênio de Lima (estrada “D”), com a Rua Nelson Agostinho (Rua “M”), daí segue em linha reta medindo 113,60m (cento e treze metros e sessenta centímetros) confrontando com a Rua Eugênio de Lima (Estrada “D”), daí segue em linha reta medindo 9,89m (nove metros e oitenta e nove centímetros), confrontando com a Rua Pedro Bello (Rua “L”), daí segue em curva medindo 15,09m (quinze metros e nove centímetros), onde com a Rua Agostinho Maschio (Rua “H”) faz confluência e raio de 9,00m (nove metros), daí segue em linha reta medindo 95,77m (noventa e cinco metros e setenta e sete centímetros), confrontando com a Rua Agostinho Maschio (Rua “H”), daí segue em curva medindo 13,19m (treze metros e dezenove centímetros), onde com a Rua Nelson Agostinho (Rua “M”) faz confluência e raio de 9,00m (nove metros), daí segue em linha reta medindo 8,98m (oito metros e noventa e oito centímetros) com a Rua Nelson Agostinho (Rua “M”), até encontrar o ponto inicial.

Estância Turística de Santa Fé do Sul do Estado de São Paulo; 07 de fevereiro 2024.

Braz Odair Bello

Engenheiro Civil

CREA: - 5060471191

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.