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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1012 | Ano VI

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 8.254, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

(REAJUSTA O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO DO PROJETO “JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações e documentos contidos no Memorando 1Doc nº. 415/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Reajustar o valor da bolsa de estudo, concedida por aluno, do Projeto “Jovem Agricultor do Futuro”, previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.041, de 30 de dezembro de 2015, alterado pela Lei Municipal nº 7.100, de 22 de setembro de 2022, passando a ser de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 09 de fevereiro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.