IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 943 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.211 – DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.052,31 (cento e oitenta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e um centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.052,31 (cento e oitenta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), destinado a atender insuficiência da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0637 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 181.052,31
Total da Unidade 181.052,31
Total da Suplementação 181.052,31
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0649 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 130.000,00
0652 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
0660 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 31.052,31
Total da Unidade 181.052,31
Total da Anulação 181.052,31
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
