IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 655 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 9.943, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa servidor para exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e Lei Complementar nº 193, de 14 de dezembro de 2023,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica o servidor ANDRÉ ROGÉRIO ROSA, Matrícula nº 3838, ocupante do emprego público efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE IV, designado para, a partir da presente data, exercer a função gratificada de Encarregado do Serviço de Saúde da Família.
Art. 2º Fica concedida ao servidor designado no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 15 de fevereiro de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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