IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1322 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.959, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO o Memorando nº 017/2024, do Departamento de Educação, que informa sobre a redução da jornada de trabalho, bem com proporcional redução remuneratória, à professora MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA ZAMPIERI;
R E S O L V E
REDUZIR, a contar de 01/02/2024, pelo prazo determinado até 19/12/2024, a carga horária mensal para 18 horas/aulas semanais, tendo em vista pedido formulado pela interessada, MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA ZAMPIERI, lotada no cargo de “PEB II – HISTÓRIA”, conforme Lei Complementar nº 234 de 20.12.2011, que inclui o § 3º no artigo 17 da Lei Complementar 03/01 – Estatuto do Magistério.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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