IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1322 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.969, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 020/2024, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de CRISLAINE FERNANDA RAMOS SAMPAIO;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 07/02/2024, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, CRISLAINE FERNANDA RAMOS SAMPAIO, RG 44.XXX.XXX-2, lotada no cargo de “PEB I ENSINO FUNDAMENTAL”, na Faixa “G”, da Tabela III, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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