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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1218 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 075/2024

de 12 de fevereiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o vencimento em 10.02.2024 do contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 14.02.2023, com o servidor JOSÉ AUGUSTO APARECIDO CARDOSO MIRANDA, matricula funcional nº 3783, motorista, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

1º - Considerar rescindido a partir de 10.02.2024, o Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 14.02.2023, com o servidor JOSÉ AUGUSTO APARECIDO CARDOSO MIRANDA, matricula funcional nº 3783, motorista, desta Prefeitura Municipal;

2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho do referido servidor, pagando-lhe as verbas devidas.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 12 de fevereiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.