IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1495 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.757, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.424,32 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0612 - Funcional: 04.123.0008-0.007
3.3.90.92.00 - 01 – 110.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......R$ 51.424,32
Total da Suplementação...............R$ 51.424,32
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0530 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 4.357,18
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0589 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 8.500,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 24.837,99
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 11.380,02
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1000 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............R$ 352,55
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1033 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 826,75
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 – 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 710,80
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1112 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 459,03
Total da Anulação........R$ 51.424,32
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de fevereiro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de fevereiro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
