Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 898 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.024.

(Que prorroga Sindicância que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pela Lei Complementar 98/2010, de 12 de abril de 2010, Capítulo III, Seção II – Da Sindicância, e

CONSIDERANDO o requerimento da Comissão de Sindicância, protocolado nesta prefeitura sob nº 256, em 15 de fevereiro de 2024, o qual justifica que o prazo inicial de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 170, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Dirce Reis-SP, foi insuficiente para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 06, de 17 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o prazo da Sindicância, instaurada pela Portaria nº 06, de 17 de janeiro de 2024, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 170, da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, aberta para apurar a autoria e materialidade de possível ausência dos seguintes bens no acervo patrimonial do município:

Nº patrimonial

Descrição do bem

001/11852Refrigerador de leite 500 litros, 220V, inox, marca Gela Brasil, cilindro vertical
001/11853Refrigerador de leite 500 litros, 220V, inox, marca Gela Brasil, cilindro vertical

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 16 de fevereiro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.