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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1629 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N. º 1.018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre designação de servidor.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – Olímpia Prev., no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando o disposto no caput do artigo 20-D, da Lei Complementar n.º 218, de 14 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar n.º 272, de 10 de maio de 2023,

R E S O L V E,

Art. 1.º Fica designada, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a servidora GLEISE PERPETUA DAMIÃO, portadora do R.G. n.º 34.638.289-0, para exercer as funções de Coordenadora da Coordenadoria Financeira, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – Olímpia Prev, sem prejuízo de seus vencimentos, fazendo jus à “Gratificação de Função”, em conformidade com o parágrafo 1.º, do artigo 20-D, da Lei Complementar n.º 218, de 14 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar n.º 272, de 10 de maio de 2023.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 19/02/2024.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 16 de fevereiro de 2024.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.