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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1717 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.240, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública Suely Aparecida Marquini, lotada no cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social, para atuar como GESTORA, e a empregada pública Marcia Elena da Silva, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Diversos, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 155/2023, Pregão Presencial nº 062/2023, que tem por objeto a aquisição de itens de enxoval e higiene para bebês a serem utilizados na montagem de “ kit’s de enxoval maternidade”, para atendimento a gestantes em situações de vulnerabilidade social, inscritas no Departamento de Assistência Social do Município de Guararapes/SP, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

REVOGAR as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9.108, de 06 de setembro de 2023.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.