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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1885 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.707, de 31 de outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.635.612,93 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.635.612,93 (oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e doze reais e noventa e três centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

15.000,00

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

19.000,00

020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

480.000,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.100,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.800,00

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

49.000,00

020301.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais

8.100,00

020301.04.122.0011.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

500,00

020301.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

7.000,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.700,00

020304.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais

1.100,00

020304.04.122.0011.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

52.000,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.100,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.400,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

500,00

020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.900,00

020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

18.000,00

020505.04.123.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

5.000,00

020505.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

400,00

020506.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.800,00

020506.04.123.0016.2002.33909200Despesas de Exercícios Anteriores

23.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903000Material de Consumo

50.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

28.100,00

020602.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

1.300,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.000,00

020603.12.363.0004.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

020603.12.363.0004.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

62.000,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

29.700,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

2.600.000,00

020604.12.361.0004.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

1.050.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

561.500,00

020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

19.250,00

020702.10.301.0005.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

144.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

42.300,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

119.400,00

020801.08.122.0009.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

3.200,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.300,00

020803.08.244.0009.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

4.400,00

020803.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

19.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - PF

67.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901300Obrigações Patronais

3.900,00

020804.08.243.0009.2009.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

35.000,00

020804.08.244.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

1.600,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.900,00

020902.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.500,00

021102.15.452.0014.2001.31901300Obrigações Patronais

7.800,00

021102.15.452.0014.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

615.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

161.632,93

021102.15.452.0014.2002.33903000Material de Consumo

299.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

1.800.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

13.200,00

021201.15.451.0008.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

919,05

021201.15.451.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.805,09

021203.15.182.0008.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

743,65

021203.15.182.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

650,00

021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.900,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.012,21

021205.06.181.0008.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

25.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

15.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901300Obrigações Patronais

7.000,00

021206.18.541.0008.2001.31911300Obrigações Patronais - INTRA OFSS

1.800,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.600,00

021207.20.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

800,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 8.635.612,93 (oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e doze reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020102.04.122.0010.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

259.000,00

020102.04.122.0010.2003.44906100

Aquisição de Imóveis

140.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

100.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

246.300,00

020304.04.122.0011.2001.33900800

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

77.600,00

020507.28.846.0000.0001.46917100

Principal da Dívida Contratual Resgatada - INTRA

200.000,00

020507.99.999.9999.9999.99999900

Reserva de Contingência

100.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

36.100,00

020602.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

1.300,00

020603.12.363.0004.2001.31901300

Obrigações Patronais

106.700,00

020604.12.361.0004.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

131.500,00

020604.12.361.0004.2001.31901300

Obrigações Patronais

200.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

850.000,00

020604.12.361.0004.2001.31909600

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

70.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300

Obrigações Patronais - INTRA OFSS

560.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903000

Material de Consumo

200.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

50.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

3.000.000,00

020701.10.301.0005.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

20.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

52.000,00

020702.10.301.0005.2001.31911300

Obrigações Patronais - INTRA OFSS

100.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

100.000,00

020704.10.302.0005.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

100.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901300

Obrigações Patronais

3.500,00

020802.08.244.0009.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

200,00

020803.08.244.0009.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

1.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

234.300,00

020804.08.244.0009.2002.33903200

Material, Bem ou Serviço para Distribuição

30.000,00

020804.08.244.0009.2002.33904800

Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física

110.000,00

020901.27.812.0007.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

13.700,00

020901.27.812.0007.2002.33903000

Material de Consumo

50.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

15.500,00

021001.13.392.0006.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

130.900,00

021102.15.452.0014.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

52.450,00

021102.15.452.0014.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

200.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000

Material de Consumo

10.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

768.150,00

021104.06.182.0014.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

213.200,00

021202.15.121.0008.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

29.000,00

021202.15.121.0008.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

20.512,93

021202.15.121.0008.2001.31911300

Obrigações Patronais - INTRA OFSS

7.700,00

021205.06.181.0008.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

25.000,00

021206.18.541.0008.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

20.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de outubro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.