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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1885 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.715, de 30 de novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.859.639,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.859.639,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.800,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

10.000,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.400,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.200,00

020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

15.000,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.800,00

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

15.000,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.200,00

020301.04.122.0011.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

20.000,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.800,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.700,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.400,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.800,00

020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.500,00

020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

17.000,00

020505.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.500,00

020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

12.000,00

020506.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

10.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - PF

10.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

200.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

21.000,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.000,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

60.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

1.003.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis - PC

20.000,00

020604.12.361.0004.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

470.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

900.000,00

020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

100.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

40.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

150.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

124.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.000,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

100.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

1.000.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.200,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

9.000,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - PF

75.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.739,00

020804.08.243.0009.2009.31901300Obrigações Patronais

1.000,00

020804.08.243.0009.2009.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

13.000,00

020902.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901300Obrigações Patronais

600,00

021102.15.452.0014.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

130.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

13.000,00

021201.15.451.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

14.000,00

021203.15.182.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.000,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

021205.06.181.0008.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - PJ

20.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

9.600,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.000,00

021207.20.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 4.859.639,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020102.04.122.0010.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

172.000,00

020301.04.122.0011.2002.33900800

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

124.200,00

020601.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

40.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

25.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901300

Obrigações Patronais

200.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903000

Material de Consumo

593.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

300.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

925.800,00

020604.12.365.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

500.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

200.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903000

Material de Consumo

584.200,00

020703.10.304.0005.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

100.000,00

020703.10.304.0005.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

100.000,00

020704.10.302.0005.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

204.000,00

020704.10.302.0005.2001.31909400

Indenizações e Restituições Trabalhistas

100.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

300.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903000

Material de Consumo

739,00

020804.08.243.0009.2009.31911300

Obrigações Patronais - INTRA OFSS

22.200,00

020804.08.244.0009.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

100.000,00

020901.27.812.0007.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

26.600,00

021102.15.452.0014.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

194.400,00

021104.06.182.0014.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

17.500,00

021205.06.181.0008.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de novembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.