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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1885 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.716, de 30 de novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.203.950,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.203.950,00 (nove milhões, duzentos e três mil, novecentos e cinquenta reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

4.500,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

48.000,00

020102.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

39.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

250.600,00

020202.02.062.0013.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.400,00

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

79.000,00

020301.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais

13.000,00

020301.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

4.300,00

020304.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.200,00

020305.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.100,00

020306.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

1.400,00

020306.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.000,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.000,00

020504.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

200,00

020504.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.900,00

020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

68.650,00

020505.04.123.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

1.200,00

020505.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

29.000,00

020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

42.000,00

020506.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

12.200,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

52.000,00

020601.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

21.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

16.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

2.400,00

020603.12.363.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

19.000,00

020603.12.363.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

120.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

4.100.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis - PC

18.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.200.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

100.000,00

020702.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

250.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

155.000,00

020703.10.304.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

33.000,00

020704.10.302.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

45.000,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

11.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

3.900,00

020802.08.244.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

1.000,00

020803.08.244.0009.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.000,00

020803.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

126.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901300Obrigações Patronais

10.000,00

020804.08.244.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

2.900,00

020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

58.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

638.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901300Obrigações Patronais

16.000,00

021102.15.452.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

471.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

31.000,00

021201.15.451.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.300,00

021203.15.182.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.000,00

021204.15.125.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

7.100,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

32.400,00

021206.18.541.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

15.300,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 9.203.950,00 (nove milhões, duzentos e três mil, novecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020103.04.122.0010.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

5.000,00

020105.04.122.0010.2001.31911300

Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.000,00

020106.04.122.0010.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

6.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

5.000,00

020301.04.122.0011.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

5.000,00

020301.04.122.0011.2002.33900800

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

10.000,00

020301.04.122.0011.2002.33903000

Material de Consumo

5.000,00

020301.04.122.0011.2003.44905200

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

40.000,00

020304.04.122.0011.2001.33900800

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

10.000,00

020305.04.122.0011.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

15.000,00

020501.04.123.0016.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

18.000,00

020501.04.123.0016.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

16.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903500

Serviços de Consultoria

5.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909100

Sentenças Judiciais

28.000,00

020507.28.843.0000.0002.33904700

Obrigações Tributárias e Contributivas

69.000,00

020507.28.846.0000.0001.46917100

Principal da Dívida Contratual Resgatada INTRA

277.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903000

Material de Consumo

641.900,00

020601.12.306.0004.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros - PJ

6.450,00

020601.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

31.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

19.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

227.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901300

Obrigações Patronais

80.000,00

020604.12.361.0004.2001.31909600

Ressarcimento de Despesa de Pessoal

120.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300

Obrigações Patronais – INTRA OFSS

312.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903000

Material de Consumo

960.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros – PJ

30.000,00

020604.12.361.0004.2002.33904000

Serviço de Tecnologia da Informação

121.300,00

020604.12.361.0004.2003.44905100

Obras e Instalações

93.800,00

020604.12.365.0004.1003.44905100

Obras e Instalações

50.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

570.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

659.000,00

020604.12.365.0004.2001.31911300

Obrigações Patronais – INTRA OFSS

200.000,00

020604.12.365.0004.2002.33903000

Material de Consumo

266.516,00

020701.10.301.0005.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

44.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros – PJ

100.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903000

Material de Consumo

2.317.541,71

020704.10.302.0005.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros – PJ

523.850,00

020802.08.244.0009.2002.33903000

Material de Consumo

8.000,00

020802.08.244.0009.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

12.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903000

Material de Consumo

41.000,00

020804.08.244.0009.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

114.000,00

020804.08.244.0009.2002.33903000

Material de Consumo

41.600,00

020804.08.244.0009.2002.33903200

Material, Bem ou Serviço para Distribuição

100.000,00

020804.08.244.0009.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros – PJ

30.300,00

020901.27.812.0007.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

30.000,00

020901.27.812.0007.2002.33903000

Material de Consumo

100.000,00

021001.13.392.0006.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros – PJ

377.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000

Material de Consumo

120.180,00

021102.15.452.0014.2002.33903900

Outros Serviços de Terceiros – PJ

24.100,00

021102.15.452.0014.2002.33904000

Serviço de Tecnologia da Informação

108.412,29

021102.22.661.0014.1008.44905100

Obras e Instalações

100.000,00

021104.06.182.0014.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

50.000,00

021204.15.125.0008.2001.31901600

Outras Despesas Variáveis - PC

30.000,00

021205.06.181.0008.2002.33903600

Outros Serviços de Terceiros - PF

15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de novembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.