Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 701 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 14.651, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o deferimento do pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a partir de 19/02/2024 até 19/03/2024, protocolado sob nº 508/2024, pelo servidor Jorge Augusto Arenas, Analista de Gestão Pública;

Art. 1º - Fica concedida ao servidor JORGE AUGUSTO ARENAS, Analista de Gestão Pública, matrícula n.º 3221, a Licença para Tratamento de Interesses Particulares, nos termos do disposto no art. 124 da Lei n. 1.579/98, com a redação dada pela Lei nº 2.804/16.

§ 1º – O prazo da licença concedida no caput será pelo período de 19/02/2024 até 19/03/2024, de acordo com o requerido.

§ 2º - Em caso de comprovado interesse público, a licença concedida poderá ser suspensa, devendo o servidor reassumir o exercício do cargo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 3º do art. 124 da Lei nº 1.579/98, com a redação dada pela Lei nº 2.804/16.

Art. 2º - Cabe ao servidor licenciado, de que trata essa portaria, o recolhimento das contribuições previdenciárias para fins de manutenção da vinculação ao regime próprio do Plano de Seguridade Social, de acordo com a Lei nº 3.415, de 17 de janeiro de 2022, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tambaú e dá outras providências.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 16 de fevereiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 16 de fevereiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.652, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;

Considerando o pedido de exoneração do cargo de Enfermeiro, subscrito pelo servidor Ulisses Gomes Ribeiro, protocolado sob nº 813/2024, de 16/02/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Sr. ULISSES GOMES RIBEIRO do cargo de Enfermeiro, registro funcional n. 4012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.