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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2067 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 764, de 16 de fevereiro de 2024

(Dispensa a servidora pública municipal Tatiane Araújo Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Planejamento Escolar e Matrículas da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Planejamento Escolar e Matrículas da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Tatiane Araújo Silva, matrícula n° 69814, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.944, de 03 de fevereiro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.