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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 969 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.060/2024.

Objeto: Dispõe sobre alteração na Fonte de Recursos/Código de Aplicação do Decreto Municipal nº. 5.057/2024, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.057, de 07 de fevereiro de 2024, que tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.475/2023;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 3.477, de 16 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre alteração na Fonte de Recursos/Código de Aplicação da Lei Municipal nº. 3.475/2024 e dá outras providências”;

DECRETA:

Art. 1º. No art. 1º do Decreto Municipal nº. 5.057, de 07 de fevereiro de 2024, na Fonte de Recursos/Código de Aplicação, Onde se lia: “FR/CA - 0.01.00.510.000”, Leia-se: “FR/CA - 0.01.00.220.000”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi.

Em 16 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Profª. Maria Eunice Violin Brandt Salomão

Secretária Municipal de Educação.

Benedito Vieira de Souza

Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.