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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 | Edição nº 969 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.059/2024.

Objeto: Define datas para pagamentos de IPTU/TAXA, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO, a necessidade de se escalonar as datas de vencimentos, para pagamentos dos carnês de IPTU/TAXA, para o exercício de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado o seguinte calendário para pagamento das parcelas de IPTU/TAXA, para o exercício de 2024:

I.	Cota única............... 10, 11, 12 e 15 de abril de 2024
II.	Parcela 1 ....…….... 10, 13, 14 e 15 de maio de 2024
III.	Parcela 2 ............. 10, 11, 12 e 13 de junho de 2024
IV.	Parcela 3 ............. 10, 11, 12 e 15 de julho de 2024
V.	Parcela 4 ....…..... 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2024
VI.	Parcela 5 ....…..... 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2024
VII.	Parcela 6 ............ 10, 11, 14 e 15 de outubro de 2024
VIII.	Parcela 7 ....…..... 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2024
IX.	Parcela 8 .....…... 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi

Em 16 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

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