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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2049A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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Fls. 057

PORTARIA nº. 0054/2024,

DE 15/02/2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 05/2023, instaurado através do Decreto Municipal nº. 3.577; de 18 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR POR JUSTA CAUSA, o Senhor CARLOS CUNICO, CPF. ***701618**, matrícula nº. 007451, ocupante do emprego permanente de Vigia, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 10 de janeiro de 2005, conforme Portaria 08/2005, com base no artigo 482, alínea "i" da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 15 de fevereiro de 2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 057, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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