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IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 20 de fevereiro de 2024 | Edição nº 13 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PORTARIA PREVBRILHANTE Nº 003/24 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Concede férias a servidora Valéria Carlos de Lima e dá outras providências.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE- PREVBRILHANTE, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal 1.167/2.000 e alterações e Decreto nº. 7.296/2.001.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a servidora Valéria Carlos de Lima, Diretora Financeira do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante- PrevBrilhante, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2022/2023, com início a partir de 11/03/2024 e retorno em 01/04/2024.

Art. 2º Autorizo a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme faculta o art. 99, § 1º da Lei Complementar nº 1.047/1997.

Art. 3º Fica designado como substituto legal da Srª. Valéria Carlos de Lima, o Sr. Álvaro Martins Rodrigues, Diretor Secretário e de Benefícios do PrevBrilhante para desempenhar as funções de Diretor Financeiro durante o período de férias da titular, conforme determina o art. 31, 8º da Lei Municipal 1.167/2.000 e alterações, e disposto no art. 40. § 1º. § 2º, § 3° da Lei nº 1.047, de 24 de setembro de 1997 e alterações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Brilhante – MS, 19 de fevereiro de 2024.

EVONE BEZERRA ALVES

Diretora Presidente

Decreto nº 30.063/ de 15/09/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.