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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1575 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.915 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDE-SE ao SR JULIANO MIGUEL DA CAMARA LIMA, Visitador Domiciliar – Servidor Público Municipal, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 86 da Lei nº 527, de 23/09/68, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 670, de 01/06/1973, no período de 03/01/2024 a 30/06/2024, ficando sob sua responsabilidade os recolhimentos das contribuições devidas ao INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/01/2024 e revogando as disposições em sentido contrário.

Prefeitura Municipal de Getulina, 20/02/2024

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

ANA LIGIA IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.