IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 20 de fevereiro de 2024 | Edição nº 703 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 3.706, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

DENOMINA “BOULEVARD DR. ANÍZIO CARNEIRO” O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se “BOULEVARD DR. ANÍZIO CARNEIRO”, o espaço público localizado no Paço Municipal Dr. Edson Fernando Celestino.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Tambaú, 19 de fevereiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 19 de fevereiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo


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