IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 20 de fevereiro de 2024 | Edição nº 963A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.584/2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.598 de 19 de fevereiro de 2024.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), para atender a despesa a seguir:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | VALOR R$ |
| 02.12 – Departamento de Cultura Esporte e Turismo | ||
| 13.392.0024.1.025 - 3.3.50.43 – Subvenções Sociais | Fonte 1 | 104.000,00 |
| Total das Suplementação | 104.000,00 | |
| 02.12 – Departamento de Cultura Esporte e Turismo | ||
| 13.392.0024.1.025 - 3.3.90.30 – Material de Consumo | 1560 | 10.000,00 |
| 13.392.0024.1.025 - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros PJ | 1517 | 94.000,00 |
| Total das Anulações | 104.000,00 | |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o art. 1º, decorre por anulação de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
